O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com as agências implementadoras PNUD, UNIDO e GIZ, deu um passo decisivo em seu compromisso com a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal .
Em 1º de dezembro de 2025, no Auditório da ABRAVA , em São Paulo-SP, foi apresentada a proposta da Estratégia para a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs) – Programa HFCs, que visa a redução do consumo de hidrofluorcarbonos (gases de alto potencial de aquecimento global) no Brasil.
O MMA destacou a importância das ações regulatórias para o controle do consumo dos gases de alto Potencial de Aquecimento Global (GWP):
- Redução Imediata: A Etapa I do Programa HFCs (2027-2032) tem como meta a redução de 10% do consumo de HFCs (7.289.768 t CO2 eq) até 2029, alinhando-se à meta inicial de Kigali.
- Proibições Chave no AVAC-R: O MMA anunciou que ações regulatórias devem prever que a partir de 2029 será proibido o uso de HFC-134a na refrigeração doméstica e de R-410A no ar condicionado residencial.
- Controle de GWP: deve ser estabelecida legislação para definir limites máximos de GWP por tipo de equipamento, forçando a transição para fluidos refrigerantes de baixo impacto ambiental.
Projetos de transição tecnológica e capacitação profissional – propostas das Agências Implementadoras
- PNUD: Foco na refrigeração comercial leve e no ar condicionado automotivo (capacitação de técnicos e assistência técnica) e elaboração de estudo sobre Data Centers no Brasil.
- UNIDO: Foco nos setores de refrigeração industrial e bombas de calor, promovendo conversão tecnológica em empresas e o desenvolvimento de sistemas modulares com amônia e outros fluidos naturais.
- GIZ: continuidade das ações de capacitação e boas práticas, lançando o projeto de Qualificação, Certificação e Registro (QCR) de Técnicos em Refrigeração e Climatização, estruturando a formação e certificação do setor.
O documento da Estratégia está em Consulta Pública até 27 de dezembro de 2025.
Link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programahfcs
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