Evento em Brasília apresentou resultados alcançados pelo Protocolo de Montreal no Brasil e novas ações previstas pela Etapa I do Programa HFCs, que apoiará o país na redução de 12% do consumo nacional de hidrofluorcarbonos (HFCs) – substâncias usadas em sistemas de refrigeração e ar-condicionado e que têm alto potencial de aquecimento global.
Aprovada pelo Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal em 26 de junho de 2026, a Etapa I do Programa HFCs reúne Governo do Brasil, UNIDO, PNUD, GIZ, setor privado e instituições setoriais para avançar na implementação da Emenda de Kigali, que ampliou a contribuição do Protocolo para a ação climática.
Representantes do governo brasileiro, de agências implementadoras, organismos internacionais, associações setoriais e empresas parceiras da cadeia de refrigeração e ar-condicionado participaram, nesta terça-feira (30/06), no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, do evento de lançamento da Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs).
A nova etapa marca um avanço na implementação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal no Brasil. A iniciativa organiza ações práticas para apoiar o país na redução gradual do consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substâncias utilizadas em sistemas de refrigeração e ar-condicionado que têm alto Potencial de Aquecimento Global (GWP, na sigla em inglês).
A Etapa I do Programa HFCs estabelece a estratégia brasileira para o período de 2026 a 2032. Até 2032, o Programa apoiará o Brasil na redução de 12% do consumo nacional de HFCs. Em termos de impacto climático, essa redução equivale a cerca de 8,75 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente.
O evento contou com mesa de abertura incluindo representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) em regime de cofinanciamento com o Reino Unido. A programação também incluiu uma apresentação técnica sobre o Programa HFCs e um painel com participação do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Clima e Sociedade (ICS), da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS).
“A Etapa I estrutura a transição brasileira para reduzir HFCs com planejamento, regulação e diálogo com o setor de refrigeração comercial, industrial, ar-condicionado e de bombas de calor”, explicou o Secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Lopes Pereira de Melo, durante o evento.
As ações previstas visam a substituição gradual de HFCs de alto GWP por alternativas de menor impacto climático para o setor de refrigeração e ar-condicionado, incluindo fluidos refrigerantes naturais, como hidrocarbonetos, CO2 e amônia, além de fluidos refrigerantes sintéticos de baixo GWP, como as hidrofluorolefinas (HFOs).
O Programa apoiará projetos de conversão tecnológica de empresas de manufatura, projetos demonstrativos e ações de capacitação e treinamento para o uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos. As atividades previstas contemplam subsetores de uso doméstico, comercial, automotivo e industrial.
Além da contribuição climática, a nova etapa busca apoiar a modernização do setor produtivo, com estímulo à eficiência energética, à adoção de tecnologias mais sustentáveis, à qualificação profissional, à segurança operacional e ao fortalecimento de boas práticas no setor de refrigeração e ar-condicionado.
A urgência dessa transição tecnológica também passa pelas cidades:
“Garantir o acesso a tecnologias de refrigeração eficientes, seguras e de baixo impacto climático torna-se parte essencial da adaptação das cidades à mudança do clima”, destacou a Coordenadora de Transformação Urbana da GIZ, Cecília Martins.
Pela primeira vez desde o início da implementação do Protocolo de Montreal no Brasil, foram incluídos projetos para a conversão direta de empresas beneficiárias do setor de refrigeração industrial e projetos de demonstração tecnológica com bombas de calor no país. Os projetos propostos associam inovação, eficiência energética, segurança operacional e sustentabilidade ambiental.
A Etapa I do Programa HFCs dá continuidade a uma trajetória de resultados positivos relacionados à implementação do Protocolo no Brasil, iniciada com a adesão do país ao acordo, em 1990.
“O Protocolo de Montreal mostra que a cooperação multilateral gera resultados concretos e benefícios diretos para a economia e a sociedade”, afirmou o Representante da UNIDO no Brasil, Clovis Zapata.
A nova etapa também prevê ações regulatórias e o fortalecimento do gerenciamento de HFCs, com foco na destinação final ambientalmente adequada de equipamentos e fluidos refrigerantes durante atividades de manuseio. Está previsto ainda um projeto-piloto de certificação profissional no setor de refrigeração comercial, com o objetivo de ampliar a qualificação dos trabalhadores e contribuir para uma transição mais segura no setor.
“A ação coordenada entre governo, agências implementadoras e empresas é essencial para transformar compromissos em resultados de longo prazo”, disse a Representante Residente Assistente para Programas do PNUD Brasil, Maristela Baioni.
Sobre o Protocolo de Montreal e a Emenda de Kigali
Adotado em 1987, o Protocolo de Montreal é reconhecido como um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos da história. O tratado mobilizou países em torno da eliminação gradual de substâncias que destroem a camada de ozônio, considerada o escudo natural do planeta contra a radiação ultravioleta.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal em 1990. Em 2002, o país iniciou o Plano Nacional de Eliminação dos Clorofluorcarbonos (CFCs), que capacitou mais de 24 mil profissionais de refrigeração e implementou cinco centrais de regeneração de fluidos refrigerantes.
A partir de 2012, o Brasil avançou na implementação do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH). A Etapa I do PBH promoveu a conversão tecnológica de 249 empresas do setor de espumas de poliuretano e capacitou 4.900 técnicos e técnicas do setor de ar-condicionado e refrigeração comercial.
Já a Etapa II, aprovada em 2015, apoiou ações de transição tecnológica para supermercados e equipamentos de refrigeração comercial, com cinco projetos demonstrativos, a conversão de 14 pequenas e médias empresas, o treinamento de mais de 11 mil profissionais e a conversão tecnológica de outras 240 empresas do setor de espumas.
A Etapa III do PBH, aprovada em 2024 e com execução prevista até 2031, visa eliminar o consumo de 377,54 toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO). Para alcançar essa meta, o plano foca no setor de serviços de refrigeração e ar-condicionado, além de ações regulatórias. Entre as principais iniciativas estabelecidas estão o fortalecimento do sistema de gestão de substâncias controladas, programas de assistência técnica e capacitação profissional com foco em boas práticas de contenção de fluidos e no uso seguro de refrigerantes alternativos de baixo impacto climático, além da criação de um sistema piloto de qualificação e certificação para técnicos para o setor de ar-condicionado de pequeno porte.
Com a Emenda de Kigali, adotada em 2016, o Protocolo de Montreal ampliou seu alcance para contribuir também com a ação climática, ao prever a redução gradual do consumo de HFCs, que têm alto potencial de aquecimento global e são usados em sistemas de refrigeração e ar-condicionado.
No Brasil, a Etapa I do Programa HFCs representa um novo marco dessa agenda, ao apoiar a transição para alternativas de menor impacto climático, fortalecer a capacitação profissional, estimular a eficiência energética e contribuir para a modernização do setor produtivo.
Acompanhe as novidades do Programa HFCs:
- UNIDO – Projeto RAC e no LinkedIn da UNIDO Brasil
- GIZ – Boas Práticas em Refrigeração e no Instagram
- PNUD – Protocolo de Montreal e no LinkedIn Conexão Ozônio-Clima
Contatos para a imprensa:
- Raphael Makarenko (UNIDO Brasil): r.makarenko@unido.org
- Susana Ferraz (GIZ): susanaferraz777@gmail.com
- Bárbara Giancola (PNUD): barbara.giancola@undp.org
