PBH 3

Introdução

A Etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH – Etapa III), aprovada na 94ª Reunião do Comitê Executivo do FML (Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal), ocorrida em maio de 2024, deverá vigorar no período de 2024 a 2031, e tem como objetivo apoiar ações para a eliminação do consumo de HCFCs (Hidroclorofluorcarbonos¹) no Brasil em 67,5% até 2025 e 100% até 2030, em relação à linha de linha de base, congelada em 2013 e que estabeleceu o consumo máximo de HCFCs em 1.327,30 t PDO.  

As atividades desenvolvidas no âmbito desta Etapa III do PBH são executadas com apoio de três agências implementadoras: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência implementadora líder, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. 

 O valor total aprovado para a execução do PBH – Etapa III é de US$ 33.816.456,00, destinados à implementação da estratégia para a eliminação do consumo de HCFC-22 no setor de serviços de equipamentos de refrigeração e ar condicionado.

¹HCFC (Hidroclorofluorocarbono) é um gás refrigerante usado em sistemas de refrigeração e ar condicionado. Foi desenvolvido como uma alternativa menos prejudicial aos CFCs, pois tem menor impacto na camada de ozônio, mas ainda contribui para o efeito estufa. Seu uso está sendo progressivamente eliminado devido a preocupações ambientais.

Para ter informações sobre o HCFC no âmbito do Protocolo de Montreal, acesse: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/ozonio/camada-de-ozonio/substancias-controladas-pelo-protocolo-de-montreal

ANTECEDENTES

A preparação e detalhamento da Etapa III ocorreu entre 2022 e 2024 e contemplou o diagnóstico geral sobre o consumo dos HCFCs no Brasil sobre o ano base de 2022, nos setores de serviço de ar condicionado central, comercial, industrial e residencial, de refrigeração comercial e industrial e o Sistema Integrado de Gerenciamento de SDOs instalado no país. 

Os resultados dos diagnósticos deram origem ao documento de estratégia da Etapa III do PBH, que passou por amplo processo de debates e discussões com a participação de entidades representativas dos setores público e privado. O processo foi finalizado após a realização de Consulta Pública, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima por meio da publicação da Portaria GM/MMA nº 862, de 30 de novembro de 2023, no período entre 01 e 30 de dezembro de 2023.  

O documento do PBH Etapa III apontou que o consumo brasileiro de HCFCs para o ano de 2022 era composto majoritariamente pelo HCFC-22 e o HCFC-141b, e que correspondiam a 91,94% e 7,94%, respectivamente, do consumo total, em t PDO.  

ESTRATÉGIA

O consumo de HCFC-22 no setor de serviços representou 85% do consumo de HCFC-22 no país, em função principalmente da demanda por manutenção e reposição de fluido refrigerante em equipamentos existentes. Deste valor, 39,16% foram destinados ao setor de serviços em refrigeração, 41,32% para o setor de serviços de ar condicionado e 4,52% para outras aplicações. O grande número de equipamentos de refrigeração e ar condicionado com carga de HCFC-22 que estão em operação no Brasil demanda e demandará nos próximos anos manutenções periódicas e corretivas.  

Dentre as razões para o alto índice de consumo de HCFC-22 é possível destacar: 

  • Baixa qualidade técnica e baixo padrão das práticas de manutenção e de conserto; 
  • Falta de ferramentas adequadas para serviços de manutenção e conserto; 
  • Baixa qualidade das instalações existentes e ausência de manutenção preventiva e/ou regular; 
  • Baixa qualidade dos serviços de instalação de sistemas de refrigeração e ar condicionado; 
  • Falta de conscientização ambiental. 

Diante deste cenário, identificou-se que estrategicamente a Etapa III do PBH deve atuar na eliminação do consumo do HCFC-22 por meio da promoção do uso seguro e eficiente de fluidos refrigerantes alternativos de zero PDO (Potencial de Destruição do Ozônio) e baixo GWP (Potencial de Aquecimento Global), evitando assim as conversões transitórias que utilizem fluidos refrigerantes de alto GWP. Para isso, a Etapa III do PBH prevê a realização de um conjunto de ações que envolvem: capacitação e treinamento, assistência técnica, projetos demonstrativos, desenvolvimento de mecanismos de incentivos, certificação de profissionais, destinação final ambientalmente adequada, difusão de informações e conscientização.  

A busca por eficiência energética é outro aspecto relevante para abordagem de novas tecnologias de baixo GWP, uma vez que sistemas de refrigeração com tecnologias mais eficientes resultam em economia de energia, em especial quando, além do fluido selecionado, somam-se tecnologias de automação, monitoramento e controle desses sistemas. 

Desta forma, a Etapa III do PBH é composta por 7 componentes, para a implementação de projetos de não investimento, que visam eliminar 6.462,88 t SDO (377,54 t PDO), conforme apresentado a seguir:  

  • Componente 1: Eliminar o consumo de 41,67 t SDO (2,29 t PDO) de HCFC-22 por meio de Ações Regulatórias; 
  • Componente 2:  Eliminar o consumo de 807,73 t PDO (44,43 t PDO) de HCFC-22 e 401,46 t SDO (44,16 t PDO) de HCFC-141b por meio do Fortalecimento do Sistema Integrado de Gerenciamento de SDOs; 
  • Componente 3: Eliminar o consumo de 1.289,98 t SDO (70,95 t PDO) de HCFC-22 no setor de serviços de ar condicionado por meio de um Programa de Assistência Técnica ao Setor de Ar condicionado Comercial e Industrial/Aplicação Técnica; 
  • Componente 4: Eliminar o consumo de 1.015,21 t SDO (55,84 t PDO) de HCFC-22 no Setor de Serviços em RAC por meio de atividade de Capacitação e Treinamento para o Subsetor de Ar Condicionado Residencial e Subsetores de Refrigeração Comercial e Refrigeração Industrial;  
  • Componente 5: Eliminar o consumo de 469,38 t SDO (25,82 t PDO) de HCFC-22 no Setor de Serviços em RAC por meio de Programa de Assistência Técnica para os Subsetores de Refrigeração Comercial e Industrial;  
  • Componente 6: Eliminar o consumo de 2.454,55 t SDO (135 t PDO) de HCFC-22 no Setor de Serviços em RAC por meio de Projeto para o Setor de Serviços com Foco nos Subsetores de Refrigeração Comercial e Ar Condicionado de Pequeno Porte;  
  • Componente 7: Realizar ações de implementação e monitoramento da Etapa III do PBH. 

Segundo o documento de estratégia geral para a Etapa III, e o Acordo Associado² aprovado nos termos da Decisão 94/26³, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) foi designada como Agência Implementadora para execução dos Componentes 4 e 5 da Etapa III do PBH. 

UNIDO

O grande número de equipamentos de refrigeração e ar condicionado com carga de HCFC-22 que estão em operação no Brasil demanda e demandará nos próximos anos manutenções periódicas e corretivas o que deve resultar em alto índice de consumo de HCFC-22. O desafio a ser enfrentado consiste na eliminação do consumo de HCFCs, com a promoção do uso de fluidos com baixo GWP e da melhoria da eficiência energética, além da capacitação de mão de obra.  

Para fazer frente a esses desafios, o Projeto para o Setor de Serviços: Capacitação e Treinamento para o Manejo Seguro de Fluidos Refrigerantes e Assistência Técnica para o Setor de Refrigeração Comercial e Industrial, implementado pela UNIDO tem como objetivo a execução das seguintes ações: 

  • Treinamento e Qualificação de estudantes de engenharia sobre contenção de vazamentos e manuseio seguro de fluidos refrigerantes inflamáveis nos setores de ar condicionado residencial e refrigeração comercial;
  • Treinamento e Qualificação de técnicos/as de refrigeração sobre contenção de vazamentos e manuseio seguro do fluido refrigerante amônia para o setor de refrigeração industrial; 
  • Desenvolvimento de programa de assistência técnica e atividades demonstrativas para o setor de refrigeração comercial que contribua para a substituição do HCFC-22 por tecnologias baseadas na utilização de fluidos refrigerantes de reduzido impacto ambiental (baixo GWP, baixa carga, aumento da eficiência energética); 
  • Desenvolvimento de programa de assistência técnica e atividades demonstrativas para o setor de refrigeração industrial que contribua para a substituição do HCFC-22 por tecnologias baseadas na utilização de fluidos refrigerante de reduzido impacto ambiental (baixo GWP, baixa carga, aumento da eficiência energética). 

Desta forma, o projeto implementado pela UNIDO, que contempla as Componentes 4 e 5, são subdivididas em 4 Produtos. 

PRODUTO 1: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO SOBRE BOAS PRÁTICAS NO MANUSEIO DE FLUIDOS REFRIGERANTES NO SETOR DE SERVIÇOS EM AR CONDICIONADO RESIDENCIAL E REFRIGERAÇÃO COMERCIAL, EM UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

O objetivo do Produto 1 é criar e aperfeiçoar as capacidades nacionais para o treinamento prático de estudantes de engenharia, vistos como futuros tomadores de decisão e responsáveis técnicos de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração comercial, principalmente no setor de serviços, com base nos seguintes elementos estratégicos: 

  • Adequar dois laboratórios de treinamento para capacitação de alunos de graduação, criando capacidades institucionais para a capacitação de 400 alunos de engenharia em boas práticas para melhor contenção de vazamentos de HCFC-22 e no uso seguro e eficiente de fluidos alternativos de zero PDO e baixo GWP para sistemas de ar-condicionado e de refrigeração comercial; 
  • Capacitar engenheiros em formação universitária para a aplicação das boas práticas em serviços de refrigeração e climatização; 
  • Conservar os bancos existentes de HCFCs reduzindo o consumo e os vazamentos de fluido refrigerante durante a instalação, manutenção e operação de equipamentos residenciais de ar-condicionado e de refrigeração comercial; 
  • Fortalecer o conceito de recolhimento, reciclagem e reutilização de HCFC-22; 
  • Reduzir a demanda de HCFC-22 virgem e permitir que os equipamentos existentes com esta substância sejam utilizados até o final de sua vida econômica, evitando custos adicionais de uma substituição antecipada; 
  • Promover a disseminação do conhecimento sobre fluidos refrigerantes alternativos de baixo GWP e sobre os requisitos necessários para seu manuseio de forma segura e possíveis ganhos em eficiência energética na operação de aparelhos residenciais de ar-condicionado e equipamentos de refrigeração comercial; 
  • Aumentar a conscientização do setor de serviços por meio da divulgação das boas práticas na refrigeração e de tecnologias alternativas de zero PDO e baixo GWP; 
  • Promover o engajamento das universidades brasileiras no processo de disseminação de novas tecnologias de zero PDO e baixo GWP; 
  • Eliminar 206,25 t SDO (11,34 t PDO) de HCFC-22 até 2030. 

PRODUTO 2: TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO SOBRE BOAS PRÁTICAS NO SETOR DE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL

O objetivo geral do Produto 2 é desenvolver e aperfeiçoar as capacidades nacionais de profissionais no uso seguro do fluido refrigerante tóxico como o R-717 (amônia), principalmente no setor de serviços, e assim ampliar o uso seguro dessa substância no setor de refrigeração industrial, com base nos seguintes elementos estratégicos: 

  • Estimular o uso seguro do R-717 como fluido alternativo ao HCFC-22; 
  • Criar capacidades institucionais para a capacitação de 600 técnicos de refrigeração em boas práticas para identificação e contenção de vazamentos do fluido refrigerante R-717 para refrigeração industrial, incluindo a modernização de um laboratório de treinamento; 
  • Aumentar a conscientização do setor de serviços por meio da divulgação das boas práticas e de tecnologias alternativas de zero PDO e baixo GWP; 
  • Estimular o uso seguro e eficiente de fluido refrigerante alternativos de zero PDO e de baixo GWP para o setor de refrigeração industrial, e demonstrar a aplicação do R-717 também no setor de refrigeração comercial e ar condicionado; 
  • Apresentar e divulgar os requisitos necessários para o manuseio de forma segura e os ganhos em eficiência energética na aplicação industrial do R-717; 
  • Aumentar o número de profissionais capacitados para operar sistemas com R-717 e, assim, estimular a adoção desta alternativa nos setores de refrigeração industrial, comercial e ar condicionado; 
  • Apoiar a elaboração de normas técnicas para o setor de refrigeração industrial; 
  • Eliminar o consumo brasileiro de 263,13 t HCFC-22 (14,47 t PDO). 

PRODUTO 3: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O SETOR DE REFRIGERAÇÃO COMERCIAL

O objetivo do Produto 3 é ampliar o uso de fluidos refrigerantes de baixo GWP e zero PDO na rede supermercadista em diferentes regiões do país, no conceito de expansão indireta, com a instalação de chillers modulares de condensação a ar com carga de fluido refrigerante superior a três (3) kg por módulo e, assim, apresentar ao setor uma solução de baixa carga de fluido refrigerante e de baixo impacto ao sistema climático global, com boa eficiência energética.  

Assim, considerando que o Brasil é um país de dimensões continentais, dividido em cinco regiões distintas e diversificadas entre si, tanto no que se refere à temperatura e umidade quanto ao nível de desenvolvimento econômico e social, incluindo a disponibilidade de mão de obra qualificada, propõe-se a implementação de oito projetos demonstrativos, preferencialmente um em cada região do país. Devido à concentração dos supermercados que ainda utilizam o HCFC-22 nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil, no qual estima-se que possuam juntas mais de 65% das lojas com HCFC-22, propõe-se que estas regiões recebam três projetos demonstrativos adicionais em estados com alta concentração de lojas com HCFC-22. 

Por meio das atividades demonstrativas, espera-se: 

  • Ampliar o uso de fluidos refrigerantes de baixo GWP e zero PDO em sistemas de refrigeração no setor supermercadista; 
  • Estimular que fabricantes desenvolvam equipamentos de refrigeração com fluidos refrigerantes de baixo GWP e zero PDO; 
  • Promover a substituição do HCFC-22 no subsetor de refrigeração comercial, principalmente no setor supermercadista; 
  • Reduzir o consumo do HCFC-22 no setor de serviços; 
  • Evitar que altas cargas de fluido refrigerante inflamável por circuito de refrigeração circulem pela instalação; 
  • Demonstrar a viabilidade técnica e econômica da utilização de fluidos refrigerantes de baixo GWP e zero PDO (média temperatura e baixa temperatura) em equipamentos de refrigeração comercial destinados ao setor supermercadista, em diferentes condições climáticas e em diferentes regiões brasileiras; 
  • Demonstrar e avaliar ganho de eficiência energética; 
  • Disseminar informações e conscientizar o setor supermercadista sobre as soluções de fluidos refrigerantes de baixo GWP; e 
  • Eliminar o consumo brasileiro de 584,38 t de HCFC-22 (32,14 t PDO). 

PRODUTO 4: ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O SETOR DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL

O objetivo do Produto 4 é apoiar o uso de fluidos refrigerantes alternativos ao HCFC-22 no setor de refrigeração industrial, com a instalação de chillers de baixa carga, e, assim, apresentar ao setor os resultados de uma solução de zero PDO, baixo GWP e eficientes energeticamente.  

Por meio das atividades demonstrativas, espera-se: 

  • Incentivar o uso dos fluidos refrigerantes alternativos ao HCFC-22 em sistemas de refrigeração no setor industrial; 
  • Promover a substituição do HCFC-22 no subsetor de refrigeração industrial; 
  • Reduzir o consumo do HCFC-22 no setor de serviços; 
  • Demonstrar a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos fluidos refrigerantes alternativos aos HCFC-22 com baixa carga no setor industrial; 
  • Conscientizar o setor sobre os aspectos de segurança;  
  • Conscientizar o setor sobre as soluções de fluidos refrigerantes de GWP; 
  • Demonstrar e avaliar a eficiência energética; e 
  • Eliminar o consumo brasileiro de 430,83 t de HCFC-22 (23,70 t PDO). 

Apresentação:

Apresentação – PBH Etapa III
Rolar para cima