PROGRAMA BRASILEIRO DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE HFCs – PROGRAMA HFCs
A Emenda de Kigali:
A Emenda de Kigali foi firmada em 2016, durante a 28ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, que ocorreu em Kigali, capital de Ruanda, África Oriental.
A Emenda de Kigali altera o Protocolo de Montreal para incluir metas de redução de uso – produção e o consumo – dos gases hidrofluorcarbonos (HFCs), que são utilizados como alternativa a outras substâncias que destroem a camada de ozônio, incentivando a substituição por alternativas mais sustentáveis e com menor impacto ambiental.
Os HFCs são amplamente empregados em sistemas de refrigeração e ar-condicionado, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama e, apesar de serem utilizados como alternativas a substâncias que destroem a camada de ozônio, são gases de efeito estufa e contribuem para o aquecimento global.
Além dos benefícios ambientais, a implementação da Emenda de Kigali viabiliza benefícios econômicos aos países, através de recursos financeiros internacionais que deverão ser utilizados para modernização dos parques industriais relacionados ao uso desse fluido refrigerante, e melhoria da eficiência energética dos equipamentos produzidos.
Em 19 de outubro de 2022, o Brasil ratificou a Emenda de Kigali e assumiu o compromisso de congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024 pela linha de base (média do consumo entre 2020 e 2022), e reduzir o consumo em etapas:
- Congelamento em 2024, baseado na média do consumo entre 2020 e 2022
- 10% de redução até 2029
- 30% de redução até 2035
- 50% de redução até 2040
- 80% de redução até 2045
Por meio do Decreto nº 11.666, de 24 de agosto de 2023⁴, o texto da Emenda de Kigali foi promulgado, tornando obrigatório o seu cumprimento. Assim, o Brasil deve iniciar a implementação do cronograma de phase-down dessas substâncias.
No âmbito da ação regulatória desse processo de implementação, destaca-se a Instrução Normativa 29, de 18 de dezembro de 2023⁵, publicada pelo IBAMA, que regulamenta as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidrofluorcarbonos – HFC e misturas contendo HFC.
O Programa Brasileiro de Redução de HFCs a ser implementado no Brasil, visará disseminar as alternativas de sistemas de condicionamento de ar e refrigeração que utilizam fluidos refrigerantes que possuem reduzido impacto ambiental (tecnologias de zero PDO e baixo ou médio GWP) e que proporcionam maior eficiência energética, evitando assim uma conversão transitória, que utilizem HFCs ou misturas de HFCs de alto GWP.
KIP - Plano de Implementação da Emenda de Kigali
Em 17 de setembro de 2024, foi realizado o workshop sobre a Implementação da Emenda de Kigali no Brasil, iniciando a fase preparatória para a Implementação da Emenda para o setor de refrigeração e ar condicionado do país.
Nesse evento foram discutidas sugestões e contribuições do setor para a elaboração do Diagnóstico sobre os HFCs no Brasil, que servirá de base para a elaboração da estratégia a ser adotada pelo Brasil para implementar os compromissos assumidos no âmbito da Emenda de Kigali.
MMA_Apresentação_Seminário_KIP_17_setembro
O evento foi considerado o marco de partida da elaboração dos diagnósticos do consumo de HFCs no Brasil, abrangendo os seguintes setores:
- Ar condicionado
- Espumas
- Agentes propelentes/aerossol
- Solventes
- Extinção de incêndio.
- Refrigeração comercial, industrial, doméstica e móvel (incluindo Transporte rodoviário e marítimo)
- No Setor de Serviços de refrigeração e ar-condicionado, incluindo práticas atuais de instalação, reparo e manutenção Limpeza dos circuitos (flushing) ferramentas adotadas, práticas específicas voltadas para a eficiência energética
- Gerenciamento de HFCs (recuperação, reciclagem, regeneração e destinação final de HFCs)
Após esta etapa deverá ser elaborado o documento de estratégia geral do KIP, incluindo a preparação dos projetos de investimento e não investimento desta Etapa I.
A previsão é que o a estratégia brasileira para implementação da Emenda de Kigali seja submetida para aprovação na 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (ExCom), em 2026.
