O Governo Federal lançou, nesta semana, a Consulta Pública sobre a Etapa I do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs), convidando a sociedade a contribuir sobre a estratégia de como o Brasil reduzirá o uso dessas substâncias entre 2027 e 2032. A consulta estará aberta de 27 de novembro a 27 de dezembro de 2025, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Essa iniciativa é uma relevante oportunidade para influenciar diretamente uma política pública ambiental estratégica, essencial para o cumprimento das metas brasileiras no âmbito do Protocolo de Montreal e da sua Emenda de Kigali. A Emenda de Kigali, ratificada pelo Brasil em 2022 (Decreto nº 11.666/2023), incluiu os HFCs na lista de substâncias controladas. Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs — usados como substitutos de CFCs e HCFCs — possuem um alto Potencial de Aquecimento Global (GWP).
O Brasil se comprometeu a congelar a linha de base do consumo em 72.897.680 CO2 eq em 2024 e estabelecer uma redução escalonada até 2045. As metas de redução são: 10% em 2029, 30% em 2035, 50% em 2040 e 80% em 2045.
A Etapa I do Programa HFCs, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e implementada pelo PNUD, UNIDO e GIZ, concentra-se em atingir a primeira meta de redução de 10% do consumo até 2032, focando nos gases de maior GWP, como HFC-134a, R-404A, R-410A e R-407C. O Programa HFCs também busca dar previsibilidade ao setor produtivo, fortalecer tecnologias de menor impacto climático, promover eficiência energética e capacitar profissionais para operar com segurança as novas tecnologias.
O documento consolidado após esta consulta pública será submetido à aprovação na 98ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, prevista para junho de 2026, em Montreal, Canadá.
A participação é fundamental para a construção de soluções sustentáveis que ajudarão o Brasil a cumprir suas metas climáticas e proteger o planeta.
Consulta Pública disponível em:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programahfcs
